sábado, 26 de fevereiro de 2011

RAIS ano-base 2010 - Atenção para o prazo!

 
Crédito da imagem: www.rais.gov.br
 Você está atento ao prazo de entrega da RAIS?

De acordo com a portaria nº 10 de 06 de janeiro de 2011, o prazo legal de entrega da declaração RAIS ano-base 2010, inicia-se em 17 de janeiro de 2011 e encerra-se em 28 de fevereiro  de 2011. Portanto, você que é empresário com ou sem funcionários, fique atento para não pagar multas pela falta do cumprimento da obrigação.





O que é RAIS e qual seu objetivo?

A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, tem por objetivo:
  • o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
  • o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
  • a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:
  • da legislação da nacionalização do trabalho
  • de controle dos registros do FGTS ;
  • dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
  • de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
  • de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
  Empresas sem funcionários estão obrigadas a entrega da RAIS?

Sim. Neste caso deverá ser realizada a RAIS negativa, qu é a declaração da Rais, na qual são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, cadastrado com CNPJ, quando o mesmo não teve empregado durante o ano-base.

Para esta e demais obrigações, você pode contar com o apoio da Exemplo Contábil através do telefone (54) 8424-9608 ou do email exemplocontabil.com.br.
A consulta é sem compromisso e teremos grande satisfação em atender você.

Fonte: RAIS.gov.br e Exemplo Contábil.

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