Inicia no dia 1º de março o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física 2011 referente ao ano-base de 2010. Confira abaixo algumas informações importantes que ajudarão a ficar por dentro da obrigação:
Quem está obrigado a declarar? - Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fontem cuja soma tenha sido superior a R$ 40mil em 2010;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, de futuros ou assemelhadas;
- Quem tiver posse ou propriedade de bens e direitos cujo a soma seja superior a R$ 300 mil.
A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal). Em 2011, pela primeira vez, não será permitida a entrega via formulários.
É importante lembrar que existem outros casos específicos que tornam obrigatórios a declaração de imposto de renda, como por exemplo o produtor rural com renda bruta superior a R$ 112.436,25, estrangeiros que passaram a ter a condição de residentes no Brasil, quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, entre outras situações.
É necessário contratar um Contador?
Embora não seja obrigatório contratar os serviços de um contabilista para realizar a declaração ao fisco, é de grande importância a consulta com este profissional para que não ocorram transtornos tais como multas por atraso, malha fina ou até mesmo pendências no CPF do contribuinte. Além disso existem alguns casos que pode haver abatimento no imposto devido, sendo, desta forma, muito importante a contratação de um profissional de contabilidade que terá condições de trazer, dentro da legislação vigente, mais benefícios ao contribuinte.
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