RAIS ano-base 2010 - Atenção para o prazo!

 

Crédito da imagem: www.rais.gov.br

 Você está atento ao prazo de entrega da RAIS?

De acordo com a portaria nº 10 de 06 de janeiro de 2011, o prazo legal de entrega da declaração RAIS ano-base 2010, inicia-se em 17 de janeiro de 2011 e encerra-se em 28 de fevereiro  de 2011. Portanto, você que é empresário com ou sem funcionários, fique atento para não pagar multas pela falta do cumprimento da obrigação.





O que é RAIS e qual seu objetivo?

A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, tem por objetivo:

• o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
• o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
• a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:

• da legislação da nacionalização do trabalho
• de controle dos registros do FGTS ;
• dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
• de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
• de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

  Empresas sem funcionários estão obrigadas a entrega da RAIS?

Sim. Neste caso deverá ser realizada a RAIS negativa, qu é a declaração da Rais, na qual são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, cadastrado com CNPJ, quando o mesmo não teve empregado durante o ano-base.

Para esta e demais obrigações, você pode contar com o apoio da Exemplo Contábil através do telefone (54) 8424-9608 ou do email exemplocontabil.com.br.

A consulta é sem compromisso e teremos grande satisfação em atender você.

Fonte: RAIS.gov.br e Exemplo Contábil.

Profissional da saúde, você sabe o que é DMED?

O que é?

Declaração de Serviços Médicos, objetiva reduzir informações distorcidas apresentadas pelos contribuintes em suas Declarações de Ajuste Anual, popularmente conhecida como Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Assim, pretende-se combater a apresentação de recibos falsos e inibir práticas como declaração do valor da consulta e do reembolsado pelo plano como despesas médicas, pois apenas a diferença entre eles é dedutível para fins do Imposto de Renda.

Quem está obrigado?

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 985/2009, médicos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, operadoras de planos de saúde, clínicas médicas entre outras (consultar a INRFB), são obrigadas a apresentar a DMED caso sejam pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda.

Como fazer?

A primeira DMED deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, até o último dia útil do mês de março de 2011 (prazo conforme IN RFB 1.101/2010), contendo informações referentes ao ano-calendário de 2010.

Desta forma os contribuintes obrigados à elaboração e entrega da DMED devem se preparar para coleta de dados deste o início de 2010, para que não venham a ter problemas ou complicações na hora de cumprir suas obrigações acessórias com a Receita Federal.

Contratação de um Contabilista

Para evitar multas e problemas com o fisco, a contratação de um profissional da contabilidade torna-se muito importante.

Em Passo Fundo você pode contar com o apoio da Exemplo Contábil através do telefone (54) 8424-9608 ou do email mailto:contato@exemplocontabil.com.brcontabil.com.br.

A consulta é sem compromisso e teremos grande satisfação em atender você.

Fonte: Receita Federal do Brasil, Exemplo Contábil e Portal Tributário.

Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2011

Inicia no dia 1º de março o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física 2011 referente ao ano-base de 2010. Confira abaixo algumas informações importantes que ajudarão a ficar por dentro da obrigação:

Quem está obrigado a declarar? 

• Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fontem cuja soma tenha sido superior a R$ 40mil em 2010;
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Quem realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, de futuros ou assemelhadas;
• Quem tiver posse ou propriedade de bens e direitos cujo a soma seja superior a R$ 300 mil.

Como declarar?

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal). Em 2011, pela primeira vez, não será permitida a entrega via formulários.

É importante lembrar que existem outros casos específicos que tornam obrigatórios a declaração de imposto de renda, como por exemplo o produtor rural com renda bruta superior a R$ 112.436,25, estrangeiros que passaram a ter a condição de residentes no Brasil, quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, entre outras situações.

É necessário contratar um Contador?

Embora não seja obrigatório contratar os serviços de um contabilista para realizar a declaração ao fisco, é de grande importância a consulta com este profissional para que não ocorram transtornos tais como multas por atraso, malha fina ou até mesmo pendências no CPF do contribuinte. Além disso existem alguns casos que pode haver abatimento no imposto devido, sendo, desta forma, muito importante a contratação de um profissional de contabilidade que terá condições de trazer, dentro da legislação vigente, mais benefícios ao contribuinte.

Em Passo Fundo e região faça uma consulta sem compromisso com a Exemplo Contábil e tenha maiores detalhes sobre a Declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física 2011.

Entre em contato conosco através do telefone (54) 8424-9608 ou através do email contato@exemplocontabil.com. Teremos grande satisfação em atender você.